A garantia no Estado de São Paulo é dada pela Emenda nº 14, de autoria do deputado estadual João Caramez (PSDB), que complementa o Projeto de Lei (PL) 577/2008, promulgada em 7 de maio pelo governador José Serra juntamente com a Emenda apresentada pelo parlamentar.
Enquanto o Projeto de Lei do governo estadual proíbe o cigarro e derivados do tabaco nos ambientes coletivos fechados, como bares, restaurantes, casas noturnas e derivados, além de proibir os chamados ‘fumódromos’, a Emenda apresentada por Caramez cria um mecanismo que facilita ao fumante superar a dependência química.
“Na medida em que o Projeto de Lei objetiva restringir os locais para o consumo de cigarros, nada mais justo que Poder Público proporcione a ajuda terapêutica e disponibilize os medicamentos necessários para que os fumantes percam, de forma definitiva, o hábito de fumar, justifica Caramez.
Jaguariúna se prepara
As ações para ampliar a luta contra o tabagismo, como não poderia deixar de ser, envolvem diretamente cada município. Em Jaguariúna, a Secretaria de Saúde informou que a cidade fará parte do curso que está sendo preparado pela Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde, do Governo Federal.
A secretária Maria do Carmo de Oliveira Pelisão e o responsável pela diretoria que cuidará da implantação dessa atividade no município, junto com uma médica e duas psicólogas da rede de Saúde municipal, também participarão do curso. “Vamos inserir essa atividade em nosso Programa de revitalização da Saúde, destaca a secretária.”
Embora não haja data confirmada, já se sabe que o curso terá dois dias de duração e que as aulas serão em São Paulo, com a participação de profissionais de todo o estado. “Depois do curso vamos definir quais unidades farão esse atendimento especializado e divulgaremos a toda a população”, diz Pelisão.
Por sua vez, o Ministério da Saúde dará apoio aos municípios no atendimento aos fumantes que desejam parar de fumar enviando material com orientações úteis, capacitando profissionais do município e fornecendo medicamentos de apoio. Todos os recursos serão disponibilizados através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Texto: Aluízio Santana – Jornalista – MTb 23.352/SP – Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Jaguariúna – 27/05/2009.
Só no Brasil, tabagismo mata 200 mil por ano
Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é responsável por 5 milhões de mortes ao ano, sendo que 200 mil delas ocorrem no Brasil. Os danos à saúde, causados pelo consumo do tabaco e também à exposição passiva à fumaça desses produtos já é de amplo conhecimento da população brasileira.
Mas a cada ano aumenta o número de pessoas que busca os serviços de saúde para obter ajuda no sentido de vencer a dependência causada pela nicotina. A idéia, de acordo com o Ministério da Saúde, é tratar os dependentes do vício de fumar, conscientizar e promover ações de proteção à população.
Com isso, o que se espera é reduzir a ocorrência das mais de 50 doenças graves relacionadas ao tabagismo, entre elas o câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias. Consequentemente, os gastos do sistema de saúde com essas doenças devem cair. Um levantamento recente aponta que as doenças provocadas pelo tabagismo consomem cerca de 8% dos gastos com internação e quimioterapia no SUS, podendo chegar a R$ 338 milhões por ano.
Fontes: Registros do INCA, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna. (Texto adaptado por Aluízio Santana – MTb 23.352/SP – Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Jaguariúna em 27/05/2009) 
