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Prefeitura exige reforço da segurança e presença da Polícia Militar |
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A comissão designada para realização de perícia no recinto do Jaguariúna Rodeo Festival formada por engenheiros, Corpo de Bombeiros de Campinas e da Ordem dos Advogados do Brasil de Jaguariúna vistoriou o local hoje e emitiu parecer pela regularidade das instalações. A comissão entendeu que o local está apropriado para realização do evento. A estrutura física é adequada para o recebimento de até 30 mil pessoas.
O Jaguariúna Rodeo Festival está suspenso por determinação judicial. O Juiz de Direito, Dr. Fabrício Reali Zia, da Comarca de Amparo decidiu liminarmente, no processo nº 65/09 da 54ª Circunscrição Judiciária – Amparo/SP, cancelar o evento Jaguariúna Rodeo Festival em razão da ausência de segurança das pessoas no evento.
O Juiz fundamentou a decisão afirmando: “Entendo prudente, como juiz, determinar o cancelamento da realização do evento ante os motivos alinhavados nesta decisão. A Constituição Federal, no art. 144, dispõe que a segurança pública é dever do Estado. Nesse passo, o Poder Judiciário pode e deve agir, eis que provocado pelo Ministério Público, o qual detém legitimidade para defesa e garantia dos direitos difusos. A segurança pública é dever de todos os órgãos governamentais com a finalidade preventiva, e a Constituição garante a inviolabilidade à vida e segurança”. A decisão comporta recurso.
A Prefeitura acompanha a tramitação do processo judicial. O Prefeito Gustavo Reis condicionou a manutenção do alvará de funcionamento do rodeio ao aumento do efetivo em 400 seguranças e a presença da Polícia Militar no recinto da festa com atuação preventiva e garantidora da ordem e da integridade física das pessoas. |
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